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Os impostos aplicados ao comércio eletrônico se diferem pouco do comércio físico.

Conheça as peculiaridades dessa tributação e esclareça suas dúvidas.

As vendas pela internet no Brasil ainda sofrem com a falta de integração das unidades federativas. Apesar de contarem com legislação própria para o comércio eletrônico, quando o assunto é tributação as complicações ficam evidentes e muitas dúvidas surgem entre os empreendedores digitais.

Exemplos disso são os incentivos fiscais concedidos por estados como Espírito Santo, Bahia e Tocantins aos negócios realizados exclusivamente de modo não presencial. O protocolo, que mais da metade das unidades federativas assinou, cujo objetivo era destinar parte dos impostos ao estado destino da mercadoria — e não apenas ao estado domicílio do vendedor —, mas que acabou criando uma bitributação.

Para auxiliar o microempreendedor individual (MEI) e a micro e pequena empresa (MPE) em suas empreitadas nos negócios virtuais, este manual traz respostas para as principais dúvidas sobre tributação do e-commerce. Entre elas:

1 – Qual o enquadramento das atividades de e-commerce para fins tributários?

2 – Quais as diferenças na tributação de um estabelecimento físico e das atividades de e-commerce?

3 – As atividades de e-commerce podem optar pelo Simples Nacional?

4 – O MEI está obrigado a emitir nota fiscal nas vendas via e-commerce?

5 – Como fica o recolhimento do ICMS nas vendas via internet?

6 – O que é o Protocolo nº 21? Ele está em vigor?

7 – Há isenção na importação de mercadorias via correio?

Acesse o manual, esclareça todas as dúvidas e faça bons negócios virtuais resguardados pelo conhecimento das obrigações tributárias.

Clique aqui para acessar o Manual em PDF

Fonte: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/bis/Manual-de-perguntas-e-respostas:-e%E2%80%93commerce:-tributa%C3%A7%C3%A3o-e-pr%C3%A1ticas

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